Faculdade Integral de Jaboatão dos Guararapes

Comunicado Institucional - 29/10/2025

Descredenciamento Voluntário da Faculdade Integral de Jaboatão dos Guararapes (FIJG)

A Faculdade Integral de Jaboatão dos Guararapes – FIJG (código e-MEC nº 19716), mantida pela Sociedade de Educação e Tecnologia Vieira de Jaboatão Ltda. (CNPJ nº 19.773.583/0001-11), informa à comunidade e aos órgãos competentes que, por decisão própria, a direção da Instituição optou por não iniciar suas atividades acadêmicas após o credenciamento concedido em 2017.

Naquele período, após análise do mercado do ensino superior na região, concluiu-se que o cenário não era favorável à abertura de novas operações. A direção, portanto, decidiu aguardar eventual mudança nas condições de mercado antes de iniciar os cursos. Como essa reavaliação manteve o mesmo diagnóstico, a Instituição deliberou não iniciar suas atividades e solicitar o descredenciamento voluntário junto ao Ministério da Educação (MEC), conforme previsto na legislação vigente.

Diante dessa situação, e considerando a ausência de alunos e de qualquer operação acadêmica desde o credenciamento, o próprio MEC instaurou, de ofício, o Processo de Supervisão nº 23000.026664/2024-80, em conformidade com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017. Como o trâmite iniciado pelo MEC evoluiu de forma mais célere que o pedido voluntário da Instituição, a direção da FIJG optou por permitir que o processo conduzido pela SERES/MEC seguisse até sua conclusão.

O processo resultou na publicação da Portaria SERES/MEC nº 797, de 28 de outubro de 2025, que formaliza o descredenciamento da Faculdade Integral de Jaboatão dos Guararapes – FIJ (código e-MEC nº 19716), nos seguintes termos:

“Art. 1º Fica descredenciada a Faculdade Integral de Jaboatão dos Guararapes - FIJ (cód. e-MEC nº 19716), mantida pela Sociedade de Educação e Tecnologia Vieira de Jaboatão Ltda. (CNPJ nº 19.773.583/0001-11), nos termos do art. 73, inciso II, alínea ‘d’, do Decreto nº 9.235/2017.”

Link da Portaria no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-797-de-28-de-outubro-de-2025-665170589